RHC 195977 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam lastro probatório e elementos concretos de periculosidade: elevada quantidade de drogas acondicionadas em porções para venda (173g de cocaína e 23g de crack), posse de pistola .380 municiada com numeração raspada, inscrições alusivas à facção Comando Vermelho, material de endolação e diversos registros de atos infracionais equiparados a tráfico e associação, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida cautelar (art. 312 CPP).

Parties
Agravante: VINICIUS DE SOUSA DA FONSECA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024; Agravo Regimental Desprovido, Negado Provimento Ao Recurso.
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Atos Infracionais, Medidas Cautelares Alternativas, Arma De Fogo Com Numeração Raspada, Facção Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Atos Infracionais +3 more

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Parties

VINICIUS DE SOUSA DA FONSECA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024; Agravo Regimental Desprovido, Negado Provimento Ao Recurso.

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes da autoria (art. 312 do CPP)
  2. 2 Gravidade concreta da conduta a partir da quantidade e do modo de acondicionamento da droga
  3. 3 Posse de arma de fogo com numeração raspada e inscrições alusivas a facção como elemento de periculosidade

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos apresentam lastro probatório e elementos concretos de periculosidade: elevada quantidade de drogas acondicionadas em porções para venda (173g de cocaína e 23g de crack), posse de pistola .380 municiada com numeração raspada, inscrições alusivas à facção Comando Vermelho, material de endolação e diversos registros de atos infracionais equiparados a tráfico e associação, demonstrando risco à ordem pública e a imprescindibilidade da medida cautelar (art. 312 CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.