HC 868575 - ACORDAO

A Sexta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos elementos concretos apurados (quantidade significativa de drogas, apreensão de dois fuzis municiados e munição, participação de adolescente e indícios de atuação em associação criminosa), evidenciando risco à ordem pública e perigo de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties: Agravante: MATHEUS ALVES PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Posse De Arma De Fogo

Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Posse De Arma De Fogo

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Parties

MATHEUS ALVES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Negando Provimento

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
3 necessidade de evitar reiteração delitiva e garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva dos custodiados