HC 892079 - DECISAO

HC 892079 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no Processo 1501677-49.2024.8.26.0228, que resultou na revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa do paciente; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, inciso XI, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

paciente

Paciente

defesa do paciente

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado nos termos do §4º do art.33 da Lei 11.343/2006
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública diante de expressiva quantidade de droga e dinheiro

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no Processo 1501677-49.2024.8.26.0228, que resultou na revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, inciso XI, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se