HC 918418 - DECISAO

HC 918418 - DECISAO

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, não é conhecível nesta instância salvo se houver flagrante ilegalidade; na análise de ofício dos autos não se verificaram elementos de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEANDRO EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade Descumprimento De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO EDUARDO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão cautelar
  3. 3 presença de requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando apresentado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, não é conhecível nesta instância salvo se houver flagrante ilegalidade; na análise de ofício dos autos não se verificaram elementos de flagrante ilegalidade que justificassem a concessão da ordem, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Court Disposition

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.