AREsp 2598555 - DECISAO

AREsp 2598555 - DECISAO

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de Justiça fundamentou adequadamente a condenação por tráfico com base em depoimentos policiais e demais elementos de prova, e por ser vedado ao STJ revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: EDMAR PEREIRA DE SOUZA; Corréu: EDMILSON PEREIRA DE SOUSA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Depoimento De Policiais, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Depoimento De Policiais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDMAR PEREIRA DE SOUZA

Agravante

EDMILSON PEREIRA DE SOUSA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 155 e 386 do Código de Processo Penal alegada pela defesa
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por tráfico (art. 33, Lei 11.343/2006)
  3. 3 Valor probante dos depoimentos de policiais responsáveis pelo flagrante

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de Justiça fundamentou adequadamente a condenação por tráfico com base em depoimentos policiais e demais elementos de prova, e por ser vedado ao STJ revolver o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.