HC 920560 - DECISAO

HC 920560 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: narrativa dos policiais, apreensão de 1,047 kg de cocaína, participação em grupo no momento da abordagem com disparos de arma de fogo por outros integrantes e elementos que indicam tentativa de fuga e periculosidade, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis para a conversão do flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Irmão Do Autuado: Bruno Matias Lima Santos; Primo Do Autuado: Thawan Matias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Autoria E Materialidade, Dilação Probatória, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Autoria E Materialidade Dilação Probatória Ordem Pública

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Bruno Matias Lima Santos

Irmão Do Autuado

Thawan Matias dos Santos

Primo Do Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de analisar autoria e materialidade em habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade de droga e circunstâncias da abordagem como fundamentos da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, em análise perfunctória própria do habeas corpus, o decreto prisional apresentou fundamentação idônea e concreta: narrativa dos policiais, apreensão de 1,047 kg de cocaína, participação em grupo no momento da abordagem com disparos de arma de fogo por outros integrantes e elementos que indicam tentativa de fuga e periculosidade, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis para a conversão do flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se