REsp 2110283 - DECISAO

REsp 2110283 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração das provas feita pela instância ordinária: os depoimentos policiais foram firmes e coerentes com o conjunto probatório, havia fundada suspeita para a busca veicular, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia (a droga foi localizada em segunda revista com canil e entregue à autoridade), e a negativa do redutor do art.33, §4º para Felipe foi fundamentada na quantidade de droga e em registros de atos infracionais recentes; assim, não há omissão ou ilegalidade a justificar anulação das provas ou reforma da sentença, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: FELIPE MATHEUS SILVA; Recorrente: AGUINALDO FERREIRA JÚNIOR; Corréu: João Victor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Busca Veicular E Pessoal, Cadeia De Custódia, Dosimetria Das Penas, Tráfico Privilegiado, Nulidades Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Ilegal De Arma De Fogo Busca Veicular E Pessoal Cadeia De Custódia Dosimetria Das Penas Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

FELIPE MATHEUS SILVA

Recorrente

AGUINALDO FERREIRA JÚNIOR

Recorrente

João Victor

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação da busca veicular/pessoal e existência de fundada suspeita
  2. 2 presunção de veracidade dos depoimentos policiais
  3. 3 alegação de quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração das provas feita pela instância ordinária: os depoimentos policiais foram firmes e coerentes com o conjunto probatório, havia fundada suspeita para a busca veicular, não se demonstrou quebra da cadeia de custódia (a droga foi localizada em segunda revista com canil e entregue à autoridade), e a negativa do redutor do art.33, §4º para Felipe foi fundamentada na quantidade de droga e em registros de atos infracionais recentes; assim, não há omissão ou ilegalidade a justificar anulação das provas ou reforma da sentença, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.