HC 924596 - DECISAO

HC 924596 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva, bem como porque o paciente permaneceu preso durante todo o processo e teve sua condenação e penas mantidas pelo Tribunal de origem, formando-se assim motivo suficiente para a manutenção da custódia e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: IGOR GUILHERME VILELLA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

IGOR GUILHERME VILELLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia após condenação
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva, bem como porque o paciente permaneceu preso durante todo o processo e teve sua condenação e penas mantidas pelo Tribunal de origem, formando-se assim motivo suficiente para a manutenção da custódia e para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o membro do parquet federal.
  • Publique-se.