HC 917750 - DECISAO

HC 917750 - DECISAO

Verificou-se, por meio de consulta aos autos da Revisão Criminal n. 2141989-23.2024.8.26.0000 (TJSP), que o pedido na revisão foi indeferido em 31/7/2024, de modo que o habeas corpus, que objetivava a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão, perdeu o seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RYAN DA SILVA BISONINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Regime Prisional, Conversão Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Revisão Criminal Regime Prisional Conversão Da Pena

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Parties

RYAN DA SILVA BISONINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão do cumprimento de mandado de prisão até o trânsito em julgado da ação revisional criminal
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de alteração do cenário processual pelo julgamento da revisão criminal

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de consulta aos autos da Revisão Criminal n. 2141989-23.2024.8.26.0000 (TJSP), que o pedido na revisão foi indeferido em 31/7/2024, de modo que o habeas corpus, que objetivava a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento da revisão, perdeu o seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.