RHC 171290 - DECISAO

RHC 171290 - DECISAO

Considerando a inércia da defesa diante da intimação para manifestar interesse no prosseguimento, foi identificado o desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCELO SANTOS LISITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (inércia Da Defesa)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Trancamento Da Ação Penal, Prova Ilícita, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Trancamento Da Ação Penal Prova Ilícita Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

MARCELO SANTOS LISITA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (inércia Da Defesa)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por arrombamento e invasão sem flagrância
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal se excluídas provas ilícitas
  3. 3 consequência da inércia da defesa quanto ao prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Considerando a inércia da defesa diante da intimação para manifestar interesse no prosseguimento, foi identificado o desinteresse do recorrente, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.