HC 925825 - DECISAO

HC 925825 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante da condenação do paciente (pena aplicada), e a controvérsia sobre violência policial e nulidade da prisão não pôde ser conhecida na via estreita do habeas corpus porque exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório já analisado na instrução criminal.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO MATOS ROMAO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus Ante a Superveniente Perda Do Seu Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Nulidade De Prisão Por Violência Policial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Nulidade De Prisão Por Violência Policial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LUIS GUSTAVO MATOS ROMAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Julgo Prejudicado O Presente Habeas Corpus Ante a Superveniente Perda Do Seu Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por alegada violência policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante da condenação do paciente (pena aplicada), e a controvérsia sobre violência policial e nulidade da prisão não pôde ser conhecida na via estreita do habeas corpus porque exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório já analisado na instrução criminal.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.