AREsp 2347469 - ACORDAO

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Houve confirmação mínima da denúncia anônima por fatos objetivos: visualização de casal em atitude suspeita, fuga do agravante, contenção em frente à sua residência, apreensão de entorpecentes na busca pessoal e declaração do acusado sobre existência de drogas no imóvel. Essas circunstâncias configuraram fundada suspeita e justificaram o ingresso e busca domiciliar sem mandado, sendo, portanto, regular o exercício da atividade investigativa e admissíveis as provas apreendidas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e ao recurso.

Parties
Agravante: RICARDO SANTANA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Ingresso Forçado Em Domicílio, Ilícitude Das Provas, Flagrante, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Ingresso Forçado Em Domicílio Ilícitude Das Provas +3 more

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Parties

RICARDO SANTANA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundada suspeita para busca pessoal em via pública
  2. 2 Legalidade do ingresso em domicílio sem mandado após abordagem em via pública
  3. 3 Ilicitude ou admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Houve confirmação mínima da denúncia anônima por fatos objetivos: visualização de casal em atitude suspeita, fuga do agravante, contenção em frente à sua residência, apreensão de entorpecentes na busca pessoal e declaração do acusado sobre existência de drogas no imóvel. Essas circunstâncias configuraram fundada suspeita e justificaram o ingresso e busca domiciliar sem mandado, sendo, portanto, regular o exercício da atividade investigativa e admissíveis as provas apreendidas; por isso, nega-se provimento ao agravo regimental e ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso especial