HC 928852 - ACORDAO

HC 928852 - ACORDAO

Houve fundada suspeita autorizadora da busca pessoal porque os policiais, em patrulhamento de rotina em conhecido ponto de tráfico, observaram comportamento de intenso nervosismo e atitude suspeita do paciente ao avistar a viatura, circunstâncias que legitimaram a abordagem e a busca, afastando a nulidade; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus por força da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/paciente: JONAS DA SILVA LIMA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Flagrante, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Flagrante Prisão Preventiva Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

JONAS DA SILVA LIMA GOMES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 possibilidade de reexame de provas na via do habeas corpus (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita autorizadora da busca pessoal porque os policiais, em patrulhamento de rotina em conhecido ponto de tráfico, observaram comportamento de intenso nervosismo e atitude suspeita do paciente ao avistar a viatura, circunstâncias que legitimaram a abordagem e a busca, afastando a nulidade; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus por força da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que afastou a nulidade da busca pessoal