HC 951939 - DECISAO

HC 951939 - DECISAO

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade: o ingresso domiciliar contou com consentimento de familiares, havia investigação prévia e vídeo do paciente ofertando drogas, foram apreendidas 23 porções de maconha (190 g) e balança; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga, contumácia delitiva e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEOMAR SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prova Pericial/produção De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Busca Domiciliar Prova Pericial/produção De Prova

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Parties

LEOMAR SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante por busca domiciliar
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como via para reexame probatório

Ratio Decidendi

Não se verificou, de plano, flagrante ilegalidade: o ingresso domiciliar contou com consentimento de familiares, havia investigação prévia e vídeo do paciente ofertando drogas, foram apreendidas 23 porções de maconha (190 g) e balança; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga, contumácia delitiva e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.