HC 904208 - ACORDAO

HC 904208 - ACORDAO

A abordagem e a busca foram amparadas por fundada suspeita decorrente da atitude suspeita do paciente ao avistar a viatura (ex.: virar o rosto, fuga), suspeita esta confirmada pela apreensão de entorpecentes (tijolo e porções de maconha; em outros trechos, 74 buchas de cocaína e 48 pedras de crack ou 62 porções de maconha conforme casos citados), de modo que não há nulidade da busca pessoal/veicular nem da busca domiciliar quando autorizada ou justificada; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a revisão de provas está limitada pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante / Paciente: VINÍCIUS CORREIA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Prova E Reexame (súmula 7)
Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade Prisão Preventiva +2 more

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS CORREIA SANTANA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para realização de busca pessoal
  3. 3 Legalidade da busca veicular

Ratio Decidendi

A abordagem e a busca foram amparadas por fundada suspeita decorrente da atitude suspeita do paciente ao avistar a viatura (ex.: virar o rosto, fuga), suspeita esta confirmada pela apreensão de entorpecentes (tijolo e porções de maconha; em outros trechos, 74 buchas de cocaína e 48 pedras de crack ou 62 porções de maconha conforme casos citados), de modo que não há nulidade da busca pessoal/veicular nem da busca domiciliar quando autorizada ou justificada; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a revisão de provas está limitada pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.