HC 944333 - ACORDAO

HC 944333 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e pela apreensão de expressiva quantidade de droga (1.928,2 kg de maconha) transportada entre estados, demonstrando gravidade concreta e periculosidade; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a análise de eventual condição de 'mula' ou da desproporcionalidade face à futura pena demanda dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Agravante: GUILHERME LOPES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Dilação Probatória, Mula Do Tráfico, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Dilação Probatória Mula Do Tráfico Presunção De Inocência +1 more

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Parties

GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e pela apreensão de expressiva quantidade de droga (1.928,2 kg de maconha) transportada entre estados, demonstrando gravidade concreta e periculosidade; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes e a análise de eventual condição de 'mula' ou da desproporcionalidade face à futura pena demanda dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Agravo regimental não provido
  • Mantida a prisão preventiva de GUILHERME LOPES DE ALMEIDA