HC 911387 - ACORDAO

HC 911387 - ACORDAO

A Turma denegou a ordem de habeas corpus porque concluiu existir nas circunstâncias fundadas razões que justificaram a entrada dos policiais no imóvel (informações prévias e fuga de indivíduo), reconheceu a natureza permanente do crime de tráfico permitindo prisão em flagrante sem mandado, considerou suficientes as provas (depoimentos dos agentes e laudo pericial) para a condenação, e entendeu a dosimetria da pena devidamente fundamentada, não havendo nulidade ou direito à absolvição ou à readequação pretendida pela defesa.

Parties
Paciente: ROBSON; Corréu: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Posse Irregular De Arma De Fogo, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Flagrante, Dosimetria Da Pena, Inviolabilidade Do Domicílio, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Posse Irregular De Arma De Fogo Nulidade De Provas Busca Domiciliar Flagrante Dosimetria Da Pena +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON

Paciente

LUCAS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 revisão da dosimetria da pena por alegada desproporcionalidade

Ratio Decidendi

A Turma denegou a ordem de habeas corpus porque concluiu existir nas circunstâncias fundadas razões que justificaram a entrada dos policiais no imóvel (informações prévias e fuga de indivíduo), reconheceu a natureza permanente do crime de tráfico permitindo prisão em flagrante sem mandado, considerou suficientes as provas (depoimentos dos agentes e laudo pericial) para a condenação, e entendeu a dosimetria da pena devidamente fundamentada, não havendo nulidade ou direito à absolvição ou à readequação pretendida pela defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Manutenção da decisão do Tribunal de origem.