HC 955917 - DECISAO

HC 955917 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o quadro fático-probatório apontado pelas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita para a abordagem e justa causa para a busca domiciliar (ocultamento da pochete, apreensão de entorpecentes e confissão do réu), ou, alternativamente, ingresso autorizado pela genitora; a alteração dessas conclusões exigiria reexame de prova, incabível em habeas corpus; assim, não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSENALDO DE JESUS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Regime Prisional, Súmulas E Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Busca Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Regime Prisional +1 more

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Parties

JOSENALDO DE JESUS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para abordagem policial
  2. 2 ilegitimidade ou nulidade da busca pessoal
  3. 3 ilegitimidade ou nulidade da busca domiciliar (invasão de domicílio)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, segundo o quadro fático-probatório apontado pelas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita para a abordagem e justa causa para a busca domiciliar (ocultamento da pochete, apreensão de entorpecentes e confissão do réu), ou, alternativamente, ingresso autorizado pela genitora; a alteração dessas conclusões exigiria reexame de prova, incabível em habeas corpus; assim, não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.