HC 952837 - DECISAO

HC 952837 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por reiteração e inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade da busca domiciliar, dada a denúncia anônima detalhada, a surpresa dos agentes manipulando drogas em frente ao imóvel e o consentimento de moradoras, de modo que não há fundamento para acolher a impetração.

Parties
Paciente: LEONARDO CESAR MARIM; Acusado: Talisson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração) E Análise De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Provas Ilícitas, Admissibilidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Provas Ilícitas +1 more

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Parties

LEONARDO CESAR MARIM

Paciente

Talisson

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (reiteração) E Análise De Ofício

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem fundadas razões de flagrante
  2. 2 suficiência de provas para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por reiteração e inadequação da via eleita; na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade da busca domiciliar, dada a denúncia anônima detalhada, a surpresa dos agentes manipulando drogas em frente ao imóvel e o consentimento de moradoras, de modo que não há fundamento para acolher a impetração.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se