AREsp 2556057 - DECISAO

AREsp 2556057 - DECISAO

O agravo foi julgado prejudicado porque as matérias suscitadas foram objeto de análise no habeas corpus HC 873784/GO, de mesma relatoria e idêntico pedido, que denegou a ordem, caracterizando perda superveniente de objeto e prejudicialidade do agravo, conforme precedentes citados.

Parties
Agravante: DIEGO GOMES VIANA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presidência; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Ao Tráfico, Corrupção De Menor, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Prejudicialidade Por Habeas Corpus Anterior
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Ao Tráfico Corrupção De Menor Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

DIEGO GOMES VIANA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Presidência

Respondente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 240, §1º e §2º e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 ilicitude das provas obtidas mediante busca pessoal e violação de domicílio
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por força da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi julgado prejudicado porque as matérias suscitadas foram objeto de análise no habeas corpus HC 873784/GO, de mesma relatoria e idêntico pedido, que denegou a ordem, caracterizando perda superveniente de objeto e prejudicialidade do agravo, conforme precedentes citados.

Court Disposition

agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Agravo em recurso especial julgado prejudicado
  • Publique-se