HC 959526 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação, sendo admissional a valoração do depoimento policial prestado em juízo quando harmônico com as demais provas, o que ocorreu no caso.
- Parties
- Agravante/paciente: MAICON BARCELOS TORRES BLANCA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- negar provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Insuficiência Probatória, Depoimentos Policiais, Adequação Do Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
MAICON BARCELOS TORRES BLANCA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
- 2 valoração do depoimento de policiais como meio de prova idôneo
- 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas na via do writ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou a condenação, sendo admissional a valoração do depoimento policial prestado em juízo quando harmônico com as demais provas, o que ocorreu no caso.
Court Disposition
negar provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que não conheceu do mandamus
Full Case Text
Judgment text and source record
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