HC 952687 - ACORDAO

HC 952687 - ACORDAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou, com fundamentos concretos, a gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes e apetrechos indicativos de comércio) e o risco de reiteração delitiva (reincidência), o que justifica a custódia cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: EDVALDO DOS SANTOS SILVA; Co Réu: JOSÉ FABRICIO DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

EDVALDO DOS SANTOS SILVA

Agravante

JOSÉ FABRICIO DE JESUS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque o juízo de origem demonstrou, com fundamentos concretos, a gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva e diversidade de entorpecentes e apetrechos indicativos de comércio) e o risco de reiteração delitiva (reincidência), o que justifica a custódia cautelar e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem