HC 955142 - ACORDAO

HC 955142 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou a busca domiciliar e converteu a prisão em flagrante em preventiva estava fundada em elementos concretos: diligências policiais (campanas) que corroboraram informações iniciais, representação judicial com parecer favorável do Ministério Público, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (865,43g de crack e 12,16g de cocaína) e de petrechos típicos, bem como antecedentes e recente liberdade provisória de um dos acusados, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, e evidenciando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas...

Parties
Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO; Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e do mandado de busca e apreensão
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas na diligência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que autorizou a busca domiciliar e converteu a prisão em flagrante em preventiva estava fundada em elementos concretos: diligências policiais (campanas) que corroboraram informações iniciais, representação judicial com parecer favorável do Ministério Público, apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes (865,43g de crack e 12,16g de cocaína) e de petrechos típicos, bem como antecedentes e recente liberdade provisória de um dos acusados, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração, e evidenciando a imprescindibilidade da custódia cautelar e a insuficiência de medidas...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.