HC 955917 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e para o ingresso no domicílio (tentativa de ocultar pochete em ponto conhecido de tráfico, apreensão de entorpecentes, confissão do paciente e autorização da genitora), e o pedido exigiria reexame fático-probatório inviável na via eleita.
- Parties
- Agravante/paciente: JOSENALDO DE JESUS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Justa Causa, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
JOSENALDO DE JESUS SILVA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Legal Issues
- 1 existência de fundada suspeita para busca pessoal
- 2 legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial
- 3 valoração da confissão e do consentimento do morador
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque houve fundada suspeita e justa causa para a busca pessoal e para o ingresso no domicílio (tentativa de ocultar pochete em ponto conhecido de tráfico, apreensão de entorpecentes, confissão do paciente e autorização da genitora), e o pedido exigiria reexame fático-probatório inviável na via eleita.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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