HC 934393 - ACORDAO
Havendo informações anônimas especificadas que descreviam os suspeitos e a apreensão de 370g de maconha, e tendo tais informações sido minimamente confirmadas pela diligência policial, existia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, não havendo nulidade, devendo o agravo regimental ser desprovido.
- Parties
- Agravante: OLÍVIA SAMIRA RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Nulidade Da Busca Pessoal, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Atividade Investigativa Policial
Case Brief
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Parties
OLÍVIA SAMIRA RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Existência de fundada suspeita para busca pessoal
- 2 Validade de denúncia anônima especificada como parâmetro para abordagem policial
- 3 Aplicação do art. 240, § 2º, do CPP
Ratio Decidendi
Havendo informações anônimas especificadas que descreviam os suspeitos e a apreensão de 370g de maconha, e tendo tais informações sido minimamente confirmadas pela diligência policial, existia fundada suspeita que autorizou a busca pessoal, não havendo nulidade, devendo o agravo regimental ser desprovido.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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