HC 950773 - DECISAO

HC 950773 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: a paciente esteve foragida, recusou o monitoramento e não cumpriu as medidas alternativas, seu paradeiro é desconhecido, e há gravidade concreta do delito (tráfico transnacional com vultuosidade de valores), tornando insuficientes as cautelares diversas; determina‑se apenas que a execução da prisão preventiva ocorra em estabelecimento compatível com o regime semiaberto.

Parties
Paciente: Noelia Huari Montano; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revel, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Habeas Corpus Liberdade Provisória Revel +1 more

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Parties

Noelia Huari Montano

Paciente

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 alegação de responsabilidade familiar e estado de saúde como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea e concreta: a paciente esteve foragida, recusou o monitoramento e não cumpriu as medidas alternativas, seu paradeiro é desconhecido, e há gravidade concreta do delito (tráfico transnacional com vultuosidade de valores), tornando insuficientes as cautelares diversas; determina‑se apenas que a execução da prisão preventiva ocorra em estabelecimento compatível com o regime semiaberto.

Court Disposition

ordem denegada; pedido de reconsideração prejudicado

Orders

  • Denegar a ordem
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 348/350