HC 928525 - DECISAO

HC 928525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos depoimentos policiais, da informação de transeuntes e da tentativa de fuga ao avistar a guarnição, restou demonstrada fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que as provas colhidas são válidas para manutenção da condenação por tráfico de drogas.

Parties
Paciente: THIAGO EDUARDO DA CUNHA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita

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Parties

THIAGO EDUARDO DA CUNHA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos depoimentos policiais, da informação de transeuntes e da tentativa de fuga ao avistar a guarnição, restou demonstrada fundada suspeita apta a legitimar a busca pessoal nos termos da jurisprudência do STJ, de modo que as provas colhidas são válidas para manutenção da condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.