REsp 2112884 - DECISAO

REsp 2112884 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as instâncias ordinárias, em reexame soberano dos elementos probatórios, demonstraram suficiência de provas quanto à materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico (laudos, mídias, depoimentos e contexto fático), além de motivada decisão pelo afastamento da redução do tráfico privilegiado em razão da dedicação à atividade criminosa/associação; a matéria fática não comporta reanálise em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE BIASOTTI DE ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Provas Por Ingresso Em Domicílio, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006), Flagrante E Crime Permanente
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Nulidade De Provas Por Ingresso Em Domicílio Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) Flagrante E Crime Permanente

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Parties

LUIS FELIPE BIASOTTI DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência das provas para condenação por tráfico e associação para o tráfico
  2. 2 Aplicabilidade da redução da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as instâncias ordinárias, em reexame soberano dos elementos probatórios, demonstraram suficiência de provas quanto à materialidade e autoria dos crimes de tráfico e associação para o tráfico (laudos, mídias, depoimentos e contexto fático), além de motivada decisão pelo afastamento da redução do tráfico privilegiado em razão da dedicação à atividade criminosa/associação; a matéria fática não comporta reanálise em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ.
  • Publique-se.