HC 974272 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea e a necessidade da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito pela natureza, variedade e quantidade da droga apreendida, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.
- Parties
- Paciente: Leandro; Paciente: Kaíque
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Leandro
Paciente
Kaíque
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 presença dos requisitos da custódia cautelar (prova da materialidade e indícios de autoria)
- 3 adequação de medidas cautelares diversas do encarceramento
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea e a necessidade da prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito pela natureza, variedade e quantidade da droga apreendida, e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite reexame do acervo fático-probatório.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegada a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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