RHC 211492 - DECISAO

RHC 211492 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque há elementos concretos nos autos — quantidade e contexto da droga apreendida, objetos indicativos de preparo e comércio (balança, anotações), declaração informal de entrega, antecedentes e reincidência — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DOS REIS NASCIMENTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DOS REIS NASCIMENTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Reincidência e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque há elementos concretos nos autos — quantidade e contexto da droga apreendida, objetos indicativos de preparo e comércio (balança, anotações), declaração informal de entrega, antecedentes e reincidência — que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se