HC 966492 - ACORDAO

HC 966492 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (vigilância policial, intensa movimentação indicativa de habitualidade, apreensão de 1 g de cocaína, 1,9 g de crack e 776,6 g de maconha, revólver calibre .22 com numeração suprimida e munições) apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva revela-se imprescindível e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Agravante / Paciente: LAERCIO FERNANDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Quarta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Numeração Suprimida De Arma, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Numeração Suprimida De Arma Prisão Preventiva Habeas Corpus +1 more

Case Brief

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Parties

LAERCIO FERNANDES

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Quarta Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, e imprescindibilidade, art. 312 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de drogas e da arma de fogo com numeração suprimida como indicativos de habitualidade e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (vigilância policial, intensa movimentação indicativa de habitualidade, apreensão de 1 g de cocaína, 1,9 g de crack e 776,6 g de maconha, revólver calibre .22 com numeração suprimida e munições) apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva revela-se imprescindível e as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente