RHC 214879 - DECISAO

RHC 214879 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (e resíduos), apreensão de objetos típicos de fracionamento e comercialização (balanças, máquinas de cartão, invólucros), dinâmica dos fatos e informações sobre movimentação similar a ponto de entrega/recebimento, que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a análise prospectiva sobre eventual pena ou regime é inviável nesta via cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JOÃO MARCOS SILVA RICARDO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Pelo STJ (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Quantidade De Droga Como Elemento Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão De Custódia Quantidade De Droga Como Elemento Probatório

Case Brief

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Parties

JOÃO MARCOS SILVA RICARDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento Pelo STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada do decreto prisional
  3. 3 suficiência da quantidade e dos objetos apreendidos para demonstrar periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (e resíduos), apreensão de objetos típicos de fracionamento e comercialização (balanças, máquinas de cartão, invólucros), dinâmica dos fatos e informações sobre movimentação similar a ponto de entrega/recebimento, que evidenciam o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a análise prospectiva sobre eventual pena ou regime é inviável nesta via cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.