HC 1006828 - DECISAO

HC 1006828 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas não demonstram manifesto e grave constrangimento ilegal passível de exame nesta instância e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma com numeração raspada, confissão de tráfico e risco de reiteração), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Abuso De Autoridade, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Abuso De Autoridade Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ADRIANO MARTINS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 alegada agressão policial e ausência de exame de corpo de delito
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva e possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas não demonstram manifesto e grave constrangimento ilegal passível de exame nesta instância e as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma com numeração raspada, confissão de tráfico e risco de reiteração), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se