RHC 217413 - DECISAO

RHC 217413 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a constatação de que medidas cautelares anteriores se mostraram insuficientes, demonstrando risco de reiteração criminosa e gravidade da conduta — não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Recorrente: GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e a constatação de que medidas cautelares anteriores se mostraram insuficientes, demonstrando risco de reiteração criminosa e gravidade da conduta — não sendo cabível a substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.