RHC 216236 - DECISAO
O recurso foi negado por ser reiteração de pedido já decidido por esta Corte; manteve-se a prisão preventiva entendendo-se que ela está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a quantidade de droga apreendida, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a medida.
- Parties
- Recorrente: ALEX NUNES SANTIAGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido Já Decidido, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
ALEX NUNES SANTIAGO
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 reiteração de pedido já decidido por esta Corte
Ratio Decidendi
O recurso foi negado por ser reiteração de pedido já decidido por esta Corte; manteve-se a prisão preventiva entendendo-se que ela está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta e a quantidade de droga apreendida, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a medida.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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