AREsp 2736734 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da valoração negativa da pena-base fundada na natureza da droga (1.180 g de cocaína) e no uso de estrada clandestina se apoiou em elementos objetivos constantes dos autos, e a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: THAIS ALEXCIA NOGUEIRA ESTEVES RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental improvido.
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias Judiciais, Natureza Da Droga, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
THAIS ALEXCIA NOGUEIRA ESTEVES RAMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 É admissível a valoração negativa das circunstâncias judiciais com fundamento na natureza da droga apreendida?
- 2 A insurgência da agravante exige reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ?
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da valoração negativa da pena-base fundada na natureza da droga (1.180 g de cocaína) e no uso de estrada clandestina se apoiou em elementos objetivos constantes dos autos, e a insurgência exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter o acórdão recorrido.
Full Case Text
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