HC 1014108 - DECISAO

HC 1014108 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso; subsidiariamente, não se reconheceu coação ilegal porque o ingresso no domicílio foi legitimado por fundadas razões objetivas (fuga ao avistar a viatura em local conhecido por tráfico), e não restou demonstrada confissão espontânea, de modo que não há ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LUIZ DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet/parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Flagrante Delito, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Entrada Em Domicílio Sem Mandado Flagrante Delito Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

GABRIEL LUIZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parquet/parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (substitutivo De Recurso) Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade da entrada domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar impetração substitutiva de recurso; subsidiariamente, não se reconheceu coação ilegal porque o ingresso no domicílio foi legitimado por fundadas razões objetivas (fuga ao avistar a viatura em local conhecido por tráfico), e não restou demonstrada confissão espontânea, de modo que não há ilegalidade a ser sanada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.