AREsp 2965605 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios robustos — denúncias que ensejaram monitoramento, constatação de movimentação típica de tráfico pelos policiais, apreensão de drogas com o réu e depoimentos policiais corroborados por outros elementos — de modo que a pretensão de desclassificação demandaria o reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e incidiu a Súmula 568/STJ no processamento do agravo.

Parties
Agravante: LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Porte De Drogas Para Consumo Pessoal, Busca E Apreensão Domiciliar, Valoração De Depoimentos Policiais, Monitoramento Policial, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Porte De Drogas Para Consumo Pessoal Busca E Apreensão Domiciliar Valoração De Depoimentos Policiais Monitoramento Policial Súmula 568/stj +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem autorização dos moradores
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para posse para consumo pessoal
  3. 3 valoração probatória do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação em elementos probatórios robustos — denúncias que ensejaram monitoramento, constatação de movimentação típica de tráfico pelos policiais, apreensão de drogas com o réu e depoimentos policiais corroborados por outros elementos — de modo que a pretensão de desclassificação demandaria o reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e incidiu a Súmula 568/STJ no processamento do agravo.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.