HC 1018810 - DECISAO

HC 1018810 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso ordinário e não foram demonstrados, nem identificados de ofício, elementos de flagrante ilegalidade autorizadores do exame excepcional pelo STJ; além disso, não se poderia analisar matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Larissa Teresinha dos Santos; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Prova Ilícita, Supressão De Instância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Confissão Informal Direito Ao Silêncio Prova Ilícita Supressão De Instância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

Larissa Teresinha dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da confissão informal por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade passível de conhecimento de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque estava sendo utilizado como substitutivo de recurso ordinário e não foram demonstrados, nem identificados de ofício, elementos de flagrante ilegalidade autorizadores do exame excepcional pelo STJ; além disso, não se poderia analisar matéria que não foi apreciada pelas instâncias ordinárias sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido