HC 1030905 - DECISAO

HC 1030905 - DECISAO

Indefere-se liminar do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos constantes do acórdão, e o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório salvo em caso de teratologia.

Parties
Paciente: JUDSON LUIZ SANTOS SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Da Prova, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direitos Penal Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Da Prova Busca Pessoal Fundada Suspeita Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

JUDSON LUIZ SANTOS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 possibilidade de revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminar do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos constantes do acórdão, e o habeas corpus não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório salvo em caso de teratologia.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.