HC 1023935 - DECISAO

HC 1023935 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela reiteração delitiva (processo anterior e antecedentes), as quais evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece o habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON OLIVEIRA FIDELIS; Co Indiciado: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço O Habeas Corpus (denegação)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON OLIVEIRA FIDELIS

Paciente

PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS

Co Indiciado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conheço O Habeas Corpus (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos demonstrada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas e pela reiteração delitiva (processo anterior e antecedentes), as quais evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se conhece o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.