HC 1030894 - DECISAO

HC 1030894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório — apreensão das drogas no local e no beco de acesso à residência do paciente, depoimentos de policiais que confirmaram denúncias e diligências, confissão quanto à propriedade do material e laudo pericial que identificou as substâncias e suas massas — comprovaram autoria e materialidade do crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006); além disso, é vedado o reexame desse conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Valoração Da Prova Testemunhal Policial, Denúncia Anônima, Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Absolvição Por Insuficiência De Provas Valoração Da Prova Testemunhal Policial Denúncia Anônima Reexame Fático Probatório Vedado Em Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se é possível absolver o paciente por insuficiência de provas em sede de habeas corpus
  2. 2 Valor probatório do depoimento de autoridades policiais
  3. 3 Validade de denúncia anônima amparada por diligências policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático-probatório — apreensão das drogas no local e no beco de acesso à residência do paciente, depoimentos de policiais que confirmaram denúncias e diligências, confissão quanto à propriedade do material e laudo pericial que identificou as substâncias e suas massas — comprovaram autoria e materialidade do crime de tráfico (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006); além disso, é vedado o reexame desse conjunto probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.