HC 1036513 - DECISAO

HC 1036513 - DECISAO

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado demonstrou a presença de elementos concretos e idôneos (denúncia específica indicando local, corroborada pela presença dos suspeitos e apreensões) que configuraram fundada suspeita e legitimaram a busca pessoal; além disso, a via do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório, sendo inaplicável a substituição do recurso próprio.

Parties
Paciente: MANOEL LEMOS DOS SANTOS BATISTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Revisão De Provas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico Ilícito De Entorpecentes Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Prova Ilícita +2 more

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Parties

MANOEL LEMOS DOS SANTOS BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado baseada em denúncia anônima
  2. 2 caracterização de fundada suspeita
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi indeferido liminarmente porque o acórdão impugnado demonstrou a presença de elementos concretos e idôneos (denúncia específica indicando local, corroborada pela presença dos suspeitos e apreensões) que configuraram fundada suspeita e legitimaram a busca pessoal; além disso, a via do habeas corpus não permite o reexame do conjunto fático-probatório, sendo inaplicável a substituição do recurso próprio.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.