RHC 213018 - ACORDAO
A busca pessoal foi legítima porque havia indícios prévios e fundados (presença em praça conhecida por tráfico, atitude suspeita dos abordados) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de entorpecentes, de modo que não ocorreu nulidade do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante: BARBARA GALDINO RIBEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade Da Busca, Fundada Suspeita, Flagrante
Case Brief
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Parties
BARBARA GALDINO RIBEIRO DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 Validade do flagrante
- 3 Existência de justa causa para a abordagem policial
Ratio Decidendi
A busca pessoal foi legítima porque havia indícios prévios e fundados (presença em praça conhecida por tráfico, atitude suspeita dos abordados) e a suspeita foi confirmada pela apreensão de entorpecentes, de modo que não ocorreu nulidade do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
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