RHC 216711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e justificaram, de forma concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da expressiva quantidade, nocividade e variedade das drogas apreendidas (720 g de cocaína; 83,631 g de crack; 128,682 g de maconha) e da reincidência específica do recorrido (3 condenações definitivas e outros processos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Agravante: GUILHERME RODRIGUES RODOVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

GUILHERME RODRIGUES RODOVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional e se há constrangimento ilegal
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta da conduta a partir da quantidade, nocividade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria e justificaram, de forma concreta, a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da expressiva quantidade, nocividade e variedade das drogas apreendidas (720 g de cocaína; 83,631 g de crack; 128,682 g de maconha) e da reincidência específica do recorrido (3 condenações definitivas e outros processos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; provimento negado ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do agravante