RHC 217991 - ACORDAO

RHC 217991 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos (aproximadamente 4 kg de maconha, balança de precisão, dinheiro e demais apetrechos), evidenciando perigo à ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de a sentença condenatória superveniente não afastar a necessidade da custódia quando o réu permaneceu preso durante a instrução; assim, não se comprovou ilegalidade capaz de infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: LUCAS ANTONIO SILVA TAVARES; Coacusado: Ygor Alves de Morais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Privilegiado

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Parties

LUCAS ANTONIO SILVA TAVARES

Agravante

Ygor Alves de Morais

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 impacto de sentença condenatória superveniente sobre manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos e contemporâneos (aproximadamente 4 kg de maconha, balança de precisão, dinheiro e demais apetrechos), evidenciando perigo à ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares alternativas, além de a sentença condenatória superveniente não afastar a necessidade da custódia quando o réu permaneceu preso durante a instrução; assim, não se comprovou ilegalidade capaz de infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo