HC 1042840 - ACORDAO

HC 1042840 - ACORDAO

O Habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por ausentar ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias foi justificada por elementos concretos (atuação associada e contínua desde meados de 2023, divisão de tarefas, extração de dados de aparelhos celulares, apreensões de entorpecentes em contexto relacionado e reincidência específica), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LUIS RENATO CARVALHO GRADE; Recorrido: GILSON JOCHEM; Recorrido: SILVIO BORBA DE SÁ JUNIOR; Recorrido: BRUNO CORREIA CHAVES; Recorrido: ANDRE SIKORSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Reincidência

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Parties

LUIS RENATO CARVALHO GRADE

Agravante

GILSON JOCHEM

Recorrido

SILVIO BORBA DE SÁ JUNIOR

Recorrido

BRUNO CORREIA CHAVES

Recorrido

ANDRE SIKORSKI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Contemporaneidade dos fatos para justificar cautelares

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por ausentar ilegalidade flagrante; no mérito, a manutenção da prisão preventiva pelas instâncias ordinárias foi justificada por elementos concretos (atuação associada e contínua desde meados de 2023, divisão de tarefas, extração de dados de aparelhos celulares, apreensões de entorpecentes em contexto relacionado e reincidência específica), que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Julgo prejudicado o pedido de liminar