HC 1028719 - DECISAO

HC 1028719 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de meio substitutivo de revisão criminal inadequado para o reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos (auto de apreensão, laudo pericial e depoimentos policiais convergentes) suficientes para sustentar a decisão, não caracterizando constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: CAUA NENES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Prova Testemunhal De Autoridade Policial, Reexame Fático Probatório, Ausência De Gravações Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Insuficiência De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Prova Testemunhal De Autoridade Policial Reexame Fático Probatório Ausência De Gravações Policiais

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Parties

CAUA NENES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como via substitutiva de revisão criminal
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 valoração do depoimento de agentes policiais como prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de meio substitutivo de revisão criminal inadequado para o reexame do acervo fático-probatório; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos concretos (auto de apreensão, laudo pericial e depoimentos policiais convergentes) suficientes para sustentar a decisão, não caracterizando constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus