RHC 227693 - DECISAO

RHC 227693 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada pela estruturação da associação destinada ao tráfico, divisão funcional de tarefas entre seus membros, aliciamento de adolescentes, significativa quantidade de substâncias ilícitas e apetrechos apreendidos, além da possibilidade de reiteração delitiva e ausência de comprovação de ocupação lícita, não demonstrando constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: THIAGO HENRIQUE CUSTODIO DE BRITO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

THIAGO HENRIQUE CUSTODIO DE BRITO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para preventiva
  3. 3 peso da quantidade de entorpecentes como justificação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva revelou-se adequadamente fundamentada pela estruturação da associação destinada ao tráfico, divisão funcional de tarefas entre seus membros, aliciamento de adolescentes, significativa quantidade de substâncias ilícitas e apetrechos apreendidos, além da possibilidade de reiteração delitiva e ausência de comprovação de ocupação lícita, não demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.