HC 1085184 - DECISAO

HC 1085184 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta: o acórdão de origem analisou detidamente as provas (confissão, depoimentos, apreensão do entorpecente identificado com o paciente) e concluiu que a conduta ultrapassou a fase preparatória, havendo elementos suficientes para a condenação por tráfico com incidência da majorante do art. 40, III; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: JOSE MARCOS DA SILVA; Corré: Mariana Taís de Lira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Lei N. 11.343/2006, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 40, III Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus, Atos Preparatórios, Confissão Judicial, Reexame De Provas Vedado Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico Ilícito De Entorpecentes Lei N. 11.343/2006 Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 40, III Da Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus Atos Preparatórios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE MARCOS DA SILVA

Paciente

Mariana Taís de Lira

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta caracteriza tráfico de drogas ou mero ato preparatório/atipicidade
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico
  3. 3 Incidência da causa de aumento do art. 40, III da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta: o acórdão de origem analisou detidamente as provas (confissão, depoimentos, apreensão do entorpecente identificado com o paciente) e concluiu que a conduta ultrapassou a fase preparatória, havendo elementos suficientes para a condenação por tráfico com incidência da majorante do art. 40, III; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal